O Código Brasileiro de Trânsito está acessível para qualquer cidadão neste endereço: http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9503.htm. É muito claro que as atitudes dos motoristas devem seguir à risca a Lei. 

O motorista deve verificar se houve vítima, ligar para os serviços de atendimento e socorro como o SAMU, pelo telefone 192, e informar a Polícia, no telefone 190. 

A autoridade policial é responsável por fazer o Boletim de Ocorrência, documentação vital, que também é responsabilidade dos condutores e motoristas. 

Quem não presta socorro à vítimas está sujeito ao Código Penal, também acessado em uma versão disponível aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Portanto, mais um dispositivo previsto na Lei brasileira por um outro Código. 

Quando não há vítimas, o condutor precisa cuidar para não obstruir vias e retirar os veículos. Há multa prevista para quem não retira o carro da rua ou estrada, infração média e que pode ser acessada aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503Compilado.htm

Depois é necessário sinalizar o local do acidente com o triângulo, que deve ser posicionado em uma distância de 30 metros do veículo. O intuito é que outros motoristas tenham muita clareza e mantenham estado de atenção com o veículos estacionado ou danificado. 

É necessário anotar os dados da placa e solicitar um documento dos motoristas envolvidos. Quando as pessoas têm o seguro do carro, devem informar, uma a outra, os telefones das empresas seguradoras, treinadas e preparadas para lidar com o assunto. 

Informe as autoridades policiais e faça um Boletim de Ocorrência, independentemente de ter havido acordo entre as partes sobre a responsabilidade do acidente. Informar é uma obrigação de cidadania, e o B.O. é necessário para solicitar seguros particulares ou o seguro DPVAT, embutido nos encargos pagos com o carro. 

 

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Fonte da imagem ilustrativa: http://www.ma10.com.br/2017/01/23/codigo-brasileiro-de-transito-completa-19-anos/